SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Câmara Municipal de Vargem Alta.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Além do sistema e-SIC, o cidadão poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, para tanto, deverá se dirigir à Câmara, localizada na Rua Nelson Lírio, n° 77 - Centro Vargem Alta/ES - CEP: 29295-000, no seguinte horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00.

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES

Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 16h00 no Plenário da Câmara

(28) 3528-1155 / (28) 3528-1817 / (28) 3528-1251 / (28) 99946-9636

R. Nelson Lyrio, 77, Vargem Alta/ES
CEP: 29295-000

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