Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o dia 12 de junho foi escolhido para ser o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil por ter sido esta a data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O seu objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão na sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil por lei, em 2007. O lema da campanha deste ano é “criança não deve trabalhar, infância é para sonhar".  

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja).  Tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda: movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, e suas entidades membros. A mobilização de 2019 também faz parte da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT, e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes.

Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016 havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes – de cinco a 17 anos – em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população do país (40,1 milhões) nesta faixa etária. O FNPETI destaca que, desse universo, 1,7 milhão também exerciam afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando quase dois milhões. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

Dados por região – As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil), ocupavam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões ou64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil ou 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Quanto à raça, há mais crianças e adolescentes negros trabalhadores do que não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.

Em números absolutos, há mais crianças e adolescentes trabalhadores nas cidades, mas relativamente o trabalho infantil é maior no campo. Em todas as faixas etárias, se destacam os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e em domicílio, e como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil. Nas faixas etárias de cinco a nove anos, e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agrícolas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão, principalmente, nas ocupações urbanas, tais como escriturários gerais, balconistas e vendedores de lojas.

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Os impactos negativos do trabalho infantil são físicos, psicológicos e educacionais (causam baixo rendimento escolar). Cabe ressaltar que, quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso, que limita as oportunidades de emprego nos postos que exigem maior qualificação e com alta remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

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Data de Publicação: quarta-feira, 12 de junho de 2019