Está tramitando na Câmara Municipal de Vargem Alta o projeto de Lei Nº 12/2019, que institui a Ouvidoria Legislativa. É um canal oficial do Legislativo vargem altense, para o cidadão sugerir, reclamar, questionar e até mesmo fazer denúncias. E ainda, se preferir, podem ser feitas com sigilo de identificação pessoal.
A partir da sua participação a Ouvidoria pode propor melhorias, audiências, incursões e investigações, respondendo diretamente a população em nome da Câmara de Vereadores.
Essa proposta visa modernizar o serviço já oferecido por essa Casa de Leis e ainda diminuir gasto. Com a aplicação da nova proposta, caso aprovada, um vereador passa a ser o ouvidor, e ainda, a função gratificada até então atribuída ao servidor para exercer o cargo de ouvidor, passa a ser extinta.
A ideia foi proposta pelo vereador Luciano Quintino, acatada e apresentada ao plenário pela Mesa Diretora. De acordo com art. 127 do Regimento Interno, esse tipo de proposição modifica a estutura administrativa, e assim cabe exclusividade da apresentação pela Mesa Diretora.
A matéria seguirá na próxima semana para apreciação dos vereadores.
O SERVIÇO
Para acessar os serviços da Ouvidoria, clique no link a baixo:
http://www.cmva.es.gov.br/pagina/ler/600/acesso-informacao
Se preferir, pode vir pessoalmente na Câmara Municipal no endereço:
Rua: Nelson Lírio, 77, Centro de 1h as 18h.
Faça sua voz ser ouvida, nós queremos te ouvir!
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação
(28) 3528-1155
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Data de Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019