O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Câmara Municipal de Vargem Alta.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI). A Câmara terá o prazo para responder de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, por meio de justificativa expressa do responsável pela prestação da informação, da qual será dada ciência ao requerente.

Além do sistema e-SIC, o cidadão poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, para tanto, deverá se dirigir à Câmara, localizada na Rua Nelson Lírio, n° 77 - Centro Vargem Alta/ES - CEP: 29295-000, no seguinte horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h00 às 18h00.

Responsável: Vanessa de Paula Girelli Ferreira

E-mail do responsável:  contabilidade@cmva.es.gov.br

Telefone do responsável: (28) 3528-1155