A Lei do Governo Digital é uma iniciativa para tornar a vida mais fácil para todos nós, cidadãos, ao acessar serviços do governo. Ela foi sancionada em março de 2021 e tem algumas metas importantes.

• Um único lugar para acessar serviços: Imagine ter um único site ou aplicativo onde você pode acessar todos os serviços do governo que precisa. É isso que essa lei está planejando.

• Uma única senha para tudo: A lei também planeja que você tenha apenas um único login e senha para usar em todos esses serviços. Isso significa menos senhas para lembrar!

• Melhoria contínua dos serviços: A lei diz que os novos serviços do governo devem ser construídos de forma que possam ser constantemente atualizados e melhorados.

• Uso de tecnologia avançada: A lei prevê o uso de tecnologia moderna, como a inteligência artificial, para tornar os serviços do governo mais rápidos e eficientes.

• Acessibilidade: A lei garante que todos, incluindo pessoas com deficiências, possam acessar facilmente os serviços do governo.

• Proteção de dados pessoais: A lei também enfatiza que, mesmo ao compartilhar informações entre diferentes partes do governo para melhorar os serviços, a privacidade e a segurança de nossos dados pessoais devem ser sempre respeitadas.

Essencialmente, a Lei do Governo Digital está aqui para tornar a interação com o governo mais fácil, rápida e segura, usando o poder da tecnologia moderna.

A Câmara Municipal de Vargem Alta está comprometida com os preceitos do Governo Digital. Estamos em busca constante de aperfeiçoamento e inovação, visando proporcionar aos cidadãos o melhor atendimento possível. Entendemos que a tecnologia é uma aliada poderosa na prestação de serviços eficientes e acessíveis, e estamos trabalhando incansavelmente para implementar essas melhorias.

Através da modernização dos nossos serviços, construiremos um futuro onde a relação entre o cidadão e a administração pública seja mais simples, ágil e transparente. Agradecemos pela sua confiança e paciência enquanto avançamos juntos nesta jornada de transformação digital.

A Lei do Governo Digital foi regulamentada por meio da Resolução CMVA nº 116/2023 (confira abaixo), que estabelece o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Vargem Alta, que tem como diretrizes:

I - A manutenção dos serviços digitais disponíveis, bem como a garantia da sua evolução tecnológica;

II - ampliação da oferta de serviços digitais;

III - aproximação entre o Poder Legislativo Municipal e o cidadão;

IV - uso da tecnologia e da inovação como habilitadoras da inclusão, diminuindo as desigualdades;

V - busca da permanente melhoria dos processos e ferramentas de atendimento ao cidadão.

Confira abaixo alguns dos serviços disponibilizados pela Câmara Municipal:   

 

  

Resolução CMVA nº 116/2023		Fale com o vereador		Transmissão de Sessões - Ao vivo
Pesquisa de Satisfação do Usuário		Portal da Transparência		Legislação Municipal
Ouvidoria		Serviço de Informação ao Cidadão		Acompanhamento de Proposições