| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| Declaração de não possuir terceirizados no quadro de pessoal da CMVA de 2019 a 2024 | 21/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| ATAS DE ADESÃO 2024 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| DECLARAÇÃO ABATE TETO ATUALIZADA ABRIL 2025 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| Declaração sobre audiências públicas no ano de 2024 | 08 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS |
| Declaração cotas parlamentares 2024 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| Declaração relação de licitantes e/ou contratados punidos pela CMVA 2024 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| DECLARAÇÃO NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO NO ÚLTIMO ANO - DECLARAÇÃO ANO DE 2024 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| DECLARAÇÃO DE RENÚNCIAS FISCAIS - ANO 2024 | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| ROL DE CLASSIFICADOS | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| ROL DE DESCLASSIFICADOS | 22/04/2025 | DETALHES ANEXOS |
Horário de funcionamentoSegunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00
Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras às 16h00 no Plenário da Câmara
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